O decreto ressalta ainda que todas as disposições em contrário estão revogadas, reforçando a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos para o pagamento do imposto.
As nomeações visam fortalecer as ações das pastas responsáveis pela gestão administrativa e contábil do município, com foco em promover eficiência e transparência nos serviços públicos prestados à população guamareense.
Conforme o decreto, a medida visa garantir a reorganização das Secretarias Municipais , além de permitir a realização de levantamentos administrativos e financeiros necessários para o início do exercício de 2025.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento essencial para a gestão pública, pois define como os recursos financeiros serão arrecadados e aplicados no município durante o ano seguinte. Em Guamaré, a LOA para o exercício de 2025 foi publicada no Diário Oficial, trazendo informações detalhadas sobre o orçamento previsto e as prioridades do governo local.
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A administração municipal de Guamaré inicia o ano com a missão de consolidar projetos nas áreas de educação, saúde, finanças e assistência social. Com uma equipe que já conhece os desafios do município, o governo busca dar continuidade às ações e aprimorar os serviços oferecidos à comunidade.
Hélio do Povo e Clécia, agora prefeito e vice-prefeito, assumem a missão de liderar a cidade. Eudes de Mundinho é reeleito presidente da Câmara com um resultado surpreendente. A Rádio Nova Litorânea acompanhou tudo com exclusividade neste início de um ano cheio de expectativas e desafios para o município.
"Não há o que se falar em demissão aqui. Estamos discutindo a extensão de cargas para o futuro, e o princípio constitucional da irretroatividade garante que nenhuma lei possa retroagir para deficiências dos servidores atuais."