Guamaré/RN: Prefeitura prorroga expediente interno em órgãos municipais até 31 de janeiro de 2025

A medida, fundamentada no Decreto nº 001/2025, tem como objetivo principal a continuidade do planejamento e da organização das ações municipais para o exercício do ano de 2025.

Texto: Gerson Almeida
Fonte: Diário Oficial

A Prefeitura de Guamaré, sob a gestão do Prefeito Constitucional Hélio Willamy Miranda da Fonseca, publicou o Decreto nº 002/2025 nesta sexta-feira, 17 de janeiro, prorrogando o expediente interno em todos os órgãos da Administração Pública Municipal até o dia 31 de janeiro janeiro de 2025.

A medida, fundamentada no Decreto nº 001/2025, tem como objetivo principal a continuidade do planejamento e da organização das ações municipais para o exercício do ano de 2025. A decisão também busca promover a reestruturação das Secretarias Municipais e a realização de levantamentos administrativos e financeiros necessários para alinhar a gestão pública às metas condicionais para o novo período.

De acordo com o decreto, os seguintes fatores foram levados em consideração para a prorrogação do expediente interno:

• A necessidade de concluir as atividades relacionadas à transição de governo e encaminhar os dados ao Tribunal de Contas via Portal do TCE/RN até o final do mês de janeiro;
• O orçamento do exercício de 2025, que ainda está em fase de abertura;
• O compromisso com a eficiência e a legalidade dos serviços públicos.

Embora o expediente interno tenha sido prorrogado, o decreto assegura a manutenção dos serviços públicos essenciais, garantindo que a população não sofra nenhum prejuízo durante o período de reorganização.

O Prefeito Hélio Willamy destacou que uma medida é necessária para garantir uma gestão organizada e eficiente, priorizando o interesse público e o cumprimento das obrigações legais do município.

O decreto entrou em vigor a partir dos dados de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3457, e revoga todas as disposições em contrário.

Serviços essenciais serão mantidos

A Prefeitura reforça que serviços essenciais, como saúde, limpeza pública e atendimento emergencial, seguirão funcionando normalmente, garantindo a continuidade do suporte à população.

Consulta pública

A autorização do Decreto nº 002/2025 pode ser verificada no site oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), utilizando o código identificador 8CCACA5F .