Prefeitura de Guamaré Dispensa Licitação para Locação de Banheiros Químicos

A medida visa atender as necessidades das secretarias municipais, garantindo infraestrutura adequada para eventos e serviços públicos.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, no Rio Grande do Norte, emitiu o Termo de Dispensa de Licitação nº 06/2025, autorizando a contratação direta de uma empresa especializada na locação de banheiros químicos móveis. O serviço será utilizado para atender as demandas das secretarias municipais.

De acordo com o documento, a contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que permite a dispensa de licitação em determinadas situações. O valor total da contratação é de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), e o serviço será prestado pela empresa Jussier Vieira de Melo (CNPJ: 14.240.361/0001-10).

A Secretaria Municipal de Administração será responsável pela gestão do contrato, enquadrado na ação orçamentária "Apoiar as Atividades da Secretaria de Administração", com recursos oriundos de impostos não vinculados.

A locação de banheiros químicos móveis tem sido uma necessidade crescente em eventos, obras e outras atividades realizadas pelo município, garantindo mais conforto e higiene para servidores e população.

O termo de dispensa foi assinado em 24 de fevereiro de 2025 e já está em vigor. A Prefeitura reforça que a contratação seguiu os trâmites legais e visa otimizar a prestação de serviços públicos.

Para mais informações sobre o processo, os munícipes podem acessar os canais oficiais da Prefeitura de Guamaré.