Vereador Gustavo Esclarece Polêmica sobre Extinção de Cargas em Sessão na Câmara Municipal de Guamaré

"Não há o que se falar em demissão aqui. Estamos discutindo a extensão de cargas para o futuro, e o princípio constitucional da irretroatividade garante que nenhuma lei possa retroagir para deficiências dos servidores atuais."

Na manhã desta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Guamaré realizou uma sessão extraordinária marcada para debates intensos e esclarecimentos importantes. O vereador Gustavo, durante seu pronunciamento, abordou uma matéria publicada pelo blog Guamaré em Dia que gerou grande repercussão na cidade.

A publicação, datada de 28 de dezembro, acusou o prefeito Arthur de propor a demissão de 208 servidores públicos, gerando preocupação e indignação entre os moradores. Intitulada "Presente de Natal: Prefeito Arthur encaminha projeto de lei para demitir 208 pais de família", a matéria foi taxada como irresponsável e criminosa pelo vereador.

Desinformação e Fake News

O vereador Gustavo iniciou seu discurso repudiando o conteúdo do blog e enfatizando que a publicação veiculava informações falsas. Segundo ele, o projeto de lei debatido na sessão não trata da demissão de servidores, mas da extensão de cargas administrativas que não serão mais oferecidas em futuros concursos públicos.

"Não há o que se falar em demissão aqui. Estamos discutindo a extensão de cargas para o futuro, e o princípio constitucional da irretroatividade garante que nenhuma lei possa retroagir para deficiências dos servidores atuais."

O parlamentar destacou que a disseminação de informações falsas prejudiciais não apenas para a gestão municipal, mas também para toda a população de Guamaré, que acaba sendo desinformada. Ele sugeriu que as autoridades competentes, como a Procuradoria do Município, tomem medidas legais contra o autor da publicação.

Contexto do Reajuste Salarial

Outro ponto abordado foi a aprovação de um reajuste salarial para cargas estratégicas, como auditor fiscal de tributo e fiscal de meio ambiente. Gustavo esclarece que o aumento já vem sendo discutido desde 2023, em parceria com a promotoria de justiça, e que a medida foi necessária para alinhar as remunerações à relevância dessas funções.

“Essa matéria não apenas difama o prefeito, mas também ignora as discussões técnicas e legais que embasaram o projeto.”

Repercussão e Voto Favorável

A sessão foi acompanhada de perto pela equipe da Rádio Nova Litorânea, que retransmitiu o evento com exclusividade. Durante o debate, o vereador reforçou seu compromisso com a transparência e esclareceu a importância de reforçar a desinformação.

"Se não houver quem desminta, o povo continuará acreditando que centenas de famílias perderam seus empregos. Isso é um desserviço."

Ao final do discurso, Gustavo declarou seu voto favorável ao projeto, reafirmando que a medida visa organizar a estrutura administrativa do município sem prejuízo aos servidores atuais.

A Rádio Nova Litorânea permanece atenta às discussões que impactam a comunidade e segue comprometida em levar informação de qualidade e responder aos seus ouvintes.