Guamaré: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Pública Errata do Edital de Chamamento Público nº 003/2024

A retificação foi necessária devido aos decretos municipais recentes (Decretos nº 001/2025 e nº 003/2025), que estabeleceram limitações na administração pública.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guamaré publicou nesta quinta-feira (30/01/2025) a Errata nº 01/2025, que altera o cronograma do Edital de Chamamento Público nº 003/2024. O documento trata da seleção de projetos culturais financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

Motivações das Alterações

A retificação foi necessária devido aos decretos municipais recentes (Decretos nº 001/2025 e nº 003/2025), que estabeleceram limitações na administração pública. Segundo o secretário Renato Dantas de Medeiros, as mudanças visam adequar o processo seletivo à atual conjuntura administrativa do município.

Novas Datas Importantes

Entre as principais mudanças estão os dados para a análise e seleção de projetos, interposição de recursos e assinatura do Termo de Execução Cultural. A etapa de análise de projetos será realizada de 10 a 12 de fevereiro de 2025, com divulgação preliminar no dia 13 de fevereiro. A assinatura do termo com os selecionados foi remarcada para 06 de março, e o pagamento do recurso financeiro deverá ser efetuado até 15 de março de 2025.

Acompanhamento dos Projetos

A Secretaria reforça a necessidade de os proponentes acompanharem eventuais alterações por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN).

Transparência e Compromisso

O secretário Renato Dantas de Medeiros destacou o compromisso de gestão com a transparência e o fomento à cultura local. "Mesmo diante de ajustes necessários, estamos empenhados em garantir que os recursos cheguem aos projetos culturais de Guamaré, fortalecendo a cultura e os artistas locais."

A retificação pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial dos Municípios.