Prefeito de Guamaré Sanciona Lei que Concede Reajuste de 6,27% ao Piso do Magistério Municipal

A Prefeitura de Guamaré segue empenhada em proporcionar melhores condições de trabalho para seus servidores e, com isso, melhorar a qualidade do ensino oferecido à população.

Redação: Gerson Almeida
Fonte: Diário Oficial

Guamaré, 3 de abril de 2025 – O prefeito municipal de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, sancionou na última terça-feira, 2 de abril, uma importante medida que beneficia os profissionais da educação do município. A Lei nº 847/2025, aprovada pela Câmara Municipal, concede um reajuste de 6,27% no piso salarial do Magistério Público Municipal, com base na Portaria nº 77, do Ministério da Educação (MEC), datada de 29 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de janeiro de 2025.

O reajuste, que se aplica a todos os profissionais do magistério da rede municipal de ensino, será retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo que os docentes recebam o aumento salarial referente aos primeiros meses do ano. A medida visa a valorização dos profissionais da educação e atende a uma importante diretriz nacional, conforme estabelecido pela Portaria do MEC.

A decisão foi amplamente celebrada pela categoria, que há tempos vinha pleiteando melhorias nas condições salariais, especialmente diante da necessidade de atualização do piso nacional do magistério. O aumento, agora sancionado, assegura que os professores municipais de Guamaré acompanhem as mudanças no valor do piso salarial estabelecido pelo governo federal.

A Lei entra em vigor imediatamente após a sua publicação, e a implementação dos efeitos financeiros será retroativa a janeiro, conforme mencionado, oferecendo um alívio financeiro para os educadores do município.

Com essa medida, o governo municipal reafirma seu compromisso com a educação e com a valorização dos servidores públicos que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da cidade e na formação das futuras gerações.

A Prefeitura de Guamaré segue empenhada em proporcionar melhores condições de trabalho para seus servidores e, com isso, melhorar a qualidade do ensino oferecido à população.