Guamaré/RN: Prefeitura de Guamaré Publica Termo de Inexigibilidade de Licitação para Patrocínio ao Evento Urca Challenger

A contratação do patrocínio para o evento Urca Challenger é mais uma ação estratégica da administração municipal para promover Guamaré como um destino de referência no cenário turístico e esportivo do Rio Grande do Norte.

Redação: Gerson Almeida
Fonte: Diário Oficial

A Prefeitura Municipal de Guamaré, por meio do Gabinete do Prefeito, publicou no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira, 28 de março de 2025, o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025. Este termo autoriza a contratação direta da Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte (FESURF-RN) para a cota de patrocínio do evento esportivo Urca Challenger, a ser realizado em Guamaré.

Fundamentação Legal e Justificativa

De acordo com o documento oficial, a contratação foi considerada inexigível, com fundamento no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, e suas alterações posteriores. A inexigibilidade foi também respaldada pelo parecer jurídico da Procuradoria do Município, conforme o artigo 72, inciso III, da mesma legislação. Este parecer jurídico assegura que não há a possibilidade de competição em razão das peculiaridades do evento, o que justifica a contratação direta.

Detalhes do Contrato

A Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte, com CNPJ nº 05.464.980/0001-05, será a contratada para a execução da ação de patrocínio. O valor do patrocínio está estipulado em R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), que será custeado pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo, através da ação "Promoção de Eventos Turísticos". A classificação da despesa inclui recursos não vinculados de impostos da região de Guamaré, e os serviços serão prestados pela pessoa jurídica contratada, conforme a natureza orçamentária indicada.

Objetivo do Patrocínio

O objetivo principal dessa contratação é a promoção e realização do evento Urca Challenger, uma competição de surf de grande relevância para o turismo e o esporte no município. A parceria com a Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte visa proporcionar a visibilidade do município como destino turístico, além de promover o esporte e atrair visitantes para a região.

O Evento Urca Challenger

O Urca Challenger é um evento de grande destaque no cenário estadual e nacional do surfe, atraindo atletas renomados e turistas de diferentes regiões. A realização do evento em Guamaré visa impulsionar o turismo local e fortalecer o município como um polo de esportes radicais, além de movimentar a economia local com a chegada de público e turistas durante sua realização.

Compromisso com a Transparência e a Legalidade

A publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação demonstra o compromisso da gestão municipal com a transparência, legalidade e eficiência na administração pública. A decisão foi tomada após cuidadosa análise jurídica e em conformidade com os parâmetros legais, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira adequada e eficaz.

Assinatura do Prefeito

A publicação foi assinada pelo Prefeito Municipal de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, que ratificou a importância do evento para o desenvolvimento econômico e turístico do município.

A contratação do patrocínio para o evento Urca Challenger é mais uma ação estratégica da administração municipal para promover Guamaré como um destino de referência no cenário turístico e esportivo do Rio Grande do Norte.