Guamaré Avança na Recuperação Viária com Prorrogação de Contrato

A decisão está fundamentada na Lei nº 8.666/93, específica para licitações e contratos administrativos, conforme disposto no artigo 57, § 1º, incisos II e III, combinado com o artigo 79, § 5º.

Redação: Gerson Almeida
Fonte: Diário Oficial

Guamaré/RN - Em decisão oficializada no dia 18 de março de 2025, o Município de Guamaré firmou um aditivo contratual com a empresa CLPT Construtora LTDA, com o objetivo de prorrogar por 30 dias a vigência do Contrato nº 113/2023. O contrato, oriundo da Concorrência Pública Nº 001/2023, tem como escopo a prestação de serviços especializados para recuperação e reestruturação do trecho 401, com extensão de 3,06 km (estaca 420 a estaca 573).

A prorrogação da vigência foi estabelecida no período de 21 de março de 2025 a 20 de abril de 2025, garantindo a continuidade das obras que visam atender às necessidades de infraestrutura do município. A dotação orçamentária destinada ao contrato está devidamente registrada nos autos do processo administrativo correspondente ao Orçamento Geral do Município.

A decisão está fundamentada na Lei nº 8.666/93, específica para licitações e contratos administrativos, conforme disposto no artigo 57, § 1º, incisos II e III, combinado com o artigo 79, § 5º. Essa medida visa assegurar a execução adequada dos serviços essenciais para a infraestrutura viária de Guamaré.

O documento foi assinado pelo Prefeito Municipal de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, representando o contratante, e por Mário Lino de Mendonça Neto, representante da empresa contratada CLPT Construtora LTDA.

É importante destacar que a prorrogação não indica o início dos serviços, mas sim a extensão do prazo contratual, permitindo que as obras já iniciadas tenham continuidade sem interrupções. Essa medida se faz necessária para garantir que os trabalhos sejam concluídos com a qualidade esperada, evitando prejuízos estruturais e garantindo a segurança viária da população.

Com essa prorrogação, a Prefeitura de Guamaré reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura do município, garantindo que as obras em andamento sejam finalizadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.